Termos de Uso
Versão 0.1.0 — 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo KM+ Rodovias, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize o aplicativo.
2. Finalidade do Aplicativo
O aplicativo KM+ Rodovias tem como finalidade fornecer referência aproximada de localização em rodovias, indicando quilometragem (km) e metro (m) com base na posição geográfica do usuário ou em consultas realizadas manualmente. As informações possuem caráter informativo e auxiliar, não devendo ser utilizadas como única fonte para tomada de decisões críticas.
3. Fonte dos Dados
Este aplicativo utiliza dados públicos disponibilizados pela ARTESP, incluindo arquivos geoespaciais e outras bases relacionadas à malha rodoviária. O uso desses dados está em conformidade com a política de dados abertos do órgão, respeitando as condições de atribuição e uso.
4. Ausência de Vínculo Institucional
O aplicativo KM+ Rodovias é independente. Não possui vínculo institucional com a ARTESP; não é um aplicativo oficial do Governo do Estado de São Paulo; e não possui autorização, certificação ou endosso por parte de órgãos públicos.
5. Precisão das Informações
A quilometragem apresentada é calculada com base em dados geoespaciais e pode apresentar diferenças em relação aos marcos físicos existentes na rodovia. Podem ocorrer variações de posicionamento devido ao GPS do dispositivo, divergências entre dados digitais e implantação real em campo e imprecisões decorrentes da base de dados utilizada. O aplicativo não garante precisão absoluta das informações.
6. Limitação de Responsabilidade
O uso das informações disponibilizadas neste aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário. O desenvolvedor não se responsabiliza por erros de localização ou interpretação dos dados, decisões tomadas com base nas informações apresentadas, danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do aplicativo e eventuais inconsistências ou desatualizações dos dados.
7. Uso Seguro
O aplicativo não deve ser utilizado de forma que comprometa a segurança do usuário ou de terceiros. É responsabilidade do usuário não utilizar o aplicativo durante a condução de veículos de forma que cause distração, respeitar as normas de trânsito vigentes e priorizar sempre a sinalização oficial da via.
8. Disponibilidade e Atualizações
O aplicativo pode sofrer atualizações, alterações de funcionalidade e interrupções temporárias sem aviso prévio. Da mesma forma, os dados utilizados podem ser modificados ou descontinuados pela fonte original.
9. Uso dos Dados
Os dados apresentados são provenientes de fontes públicas e podem ser utilizados no aplicativo conforme as diretrizes de dados abertos. O aplicativo realiza processamento próprio dessas informações, sendo o resultado apresentado uma interpretação derivada dos dados originais.
10. Modificações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este conteúdo.
11. Contato
Para dúvidas, sugestões ou suporte, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail thalesapps@gmail.com ou pelos canais disponibilizados na loja de aplicativos.